Plenário do Conselho aprova restingas da Mata Atlântica

O Conselho (também) aprovou a resolução que define a vegetação de restinga da Mata Atlântica. O MMA retirou o artigo oitavo da proposta após entendimento de que o texto tratava de tema fora do escopo da resolução. A proposta estabelece critérios mais precisos para a proteção deste tipo de vegetação, principalmente a fim de orientar os procedimentos referentes ao licenciamento ambiental nessas áreas.

Atualmente, a preservação deste tipo de vegetação que margeia a costa e tem como função fixar dunas ou estabilizar mangues, está garantida pelo artigo 4º da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006). A lei, no entanto, remete ao Conama a responsabilidade de regulamentar os parâmetros básicos para a definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de restinga.
A resolução considera a importância biológica da vegetação, incluindo espécies que só existem naquele ambiente, espécies raras e as ameaçadas de extinção, além da singularidade da fisionomia e das belezas cênicas da restinga e sua distribuição geográfica.

Fonte: MMA/ASCOM http://www.mma.gov.br/

Inscrições prorrogadas para concurso de fotografia sobre o Cerrado

Quem quer participar do concurso de fotografia sobre o Cerrado, promovido pelo Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, ganhou mais alguns dias para fazer a inscrição. O prazo de envio do material foi estendido para 1º de novembro. A melhor imagem será publicada na capa do Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento no Bioma Cerrado (PPCerrado), lançado na Semana do Cerrado, de 8 a 11 de setembro, em Brasília.

O PPCerrado é uma ação estratégica do Governo Federal articulada às políticas nacionais, como a Política Nacional da Biodiversidade e a Política Nacional dos Recursos Hídricos. Articula-se ainda com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e com os planos estaduais de redução e controle de desmatamento e queimadas.

Para participar do concurso, os interessados devem mandar as fotos, com resolução mínima de 300 dpi e formato jpg para o e-mail: dpcd@mma.gov.br. Na mensagem, é preciso informar o nome, onde trabalha e fazer uma breve descrição da imagem.

Fonte: ASCOM/MMA